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Consultoria Ambiental

Licenciamento Ambiental

O Licenciamento Ambiental é um procedimento de regulação realizado pelos órgãos ambientais competentes, em âmbito federal, estadual ou municipal, com o intento de diagnosticar danos prováveis ao meio ambiente advindos da instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, ou que apresentam potencial poluidor.

  • RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL – RCA

Estudo ambiental necessário ao licenciamento de atividades impactantes. Solicitado para Licenças de Implantação – LI e Licenças de Operação – LO. Engloba as características do empreendimento e uma análise completa dos meios impactados e dos impactos aferidos.

  • PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL – PCA

Plano complementar ao RCA, onde são definidos os projetos e as medidas de mitigação, remediação e de compensação ambiental referente aos impactos determinados no estudo anterior.

  • ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA

Estudo completo, utilizado para determinar impactos no momento da implantação de grandes empreendimentos. É o mais amplo dos estudos ambientais e solicitado normalmente para Licença Prévia – LP e Licença de Instalação – LI.

  • RELATÓRIO DE IMPACTO NO MEIO AMBIENTE – RIMA

O RIMA é uma versão mais sintética e de mais fácil compreensão do EIA. Normalmente é desenvolvido para que seja apresentado para a sociedade, e analisado pelas pessoas envolvidas nos impactos causados pela implantação de algum grande empreendimento.

  • ESTUDOS FLORÍSTICOS

Os estudos de flora são desenvolvidos para que uma área passível ou não de proteção possa ser analisada e caracterizada em seus aspectos florísticos. Auxilia no planejamento do manejo arbóreo em áreas que sofrerão intervenção e ainda na recuperação de áreas em processo de degradação.

  • RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO AMBIENTAL – RADA

Estudo ambiental desenvolvido apenas nos casos de renovação de Licença de Operação – LO. Esse relatório tem como foco avaliar as condições de funcionamento de cada empreendimento durante o prazo de vigor da licença, assim como verificar o andamento das condicionantes resultantes do processo de licenciamento.

  • RELATÓRIO AMBIENTAL PRELIMINAR – RAP

Esse tipo de estudo normalmente é desenvolvido para intervenções em áreas protegidas, avaliando o histórico da área e suas condições atuais.

  • RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO – RAS

O RAS é comumente utilizado para licenciamentos simplificados. É um estudo objetivo, mas que deve ter em seu escopo todas as análises relativas ao empreendimento em instalação e seus impactos.

  • OUTORGA DE RECURSOS HÍDRICOS

Regulamenta o uso de águas subterrâneas. É a concessão de algum ente federado a alguém do setor privado (pessoa física ou jurídica) para que o mesmo possa fazer uso controlado e sustentável de recursos hídricos naturais.

  • AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO – AAF

Modalidade de licenciamento estadual para empreendimentos de baixo impacto, identificados como de Classe I, II ou III.

  • INFORMAÇÕES AMBIENTAIS BÁSICAS – IAB

O IAB é um documento pertinente ao licenciamento de empreendimentos de Classe I, II, III e IV dentro do município de Belo Horizonte. É um procedimento simplificado e que é exigido apenas em empresas de pequeno porte ou pequeno potencial poluidor.

  • DIAGNÓSTICOS AMBIENTAIS

São estudos e relatórios que servem para uma completa avaliação dos aspectos ambientais aos olhos da legislação. Esse diagnostico apresenta as condições da empresa e as intervenções necessárias à sua correta adequação.

  • CTF – CADASTRO TÉCNICO FEDERAL

O Cadastro Técnico Federal é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais (CTF/APP) e/ou atividades e instrumentos de defesa ambiental (CTF/AIDA). É um documento obtido junto ao IBAMA.

  • LAUDO DE RUÍDO AMBIENTAL

Laudo de aferição do impacto ruído. Pode ser executado como monitoramento, ou seja, de forma periódica e constante para avaliar as condições acústicas de uma obra ou empreendimento, e pode ser realizado pontualmente, a fim de determinar um impacto momentâneo e específico.

  • RELATÓRIO DE IMPACTO NO TRÂNSITO – RIT

Estudo de impacto relativo ao trânsito para empreendimentos atratores de veículos e pessoas. Contempla projeto viário em caso de áreas que necessitam de intervenção ou de adequação para receberem os impactos identificados.

  • RELATÓRIO DE IMPACTO URBANO – RIU

Estudo completo sobre os impactos de um empreendimento em seu entorno. É utilizado como substituto do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV em algumas cidades.

  • AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO VEGETAL

Licença específica para supressão ou transplantio de espécies arbóreas que serão impactadas pela implantação de alguma edificação ou em caso de espécies mortas e que devem ser substituídas para manutenção do ecossistema local.

  • ALVARÁ SANITÁRIO

Licença de funcionamento para atividades que se baseiam na manipulação e armazenamento de drogas, fármacos e produtos químicos. Emitida pelas agências municipais e estaduais da ANVISA – Agência de Vigilância Sanitária.

  • CADASTRO AMBIENTAL RURAL – CAR

O Cadastro Ambiental Rural – CAR, é o registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

  • PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL – PRA

O PRA é o conjunto de ações ou iniciativas a serem desenvolvidas por proprietários e posseiros rurais com o objetivo de adequar e promover a regularização ambiental.

  • PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS – PRAD

É um Estudo Ambiental que contém uma série de programas e ações que permitem minimizar o impacto ambiental causado por uma determinada atividade ou empreendimento em uma área já degradada ou em processo de degradação.

  • AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL

A averbação de reserva legal é um procedimento vinculado a licenciamentos ambientais em áreas rurais que visa garantir a preservação de parte integrante da área do empreendimento. O processo visa a sustentabilidade desses empreendimentos, garantindo que parte da área nativa seja preservada.

  • RELATÓRIO DE IMPACTO URBANO – RIU
  • Estudo completo sobre os impactos de um empreendimento em seu entorno. É utilizado como substituto do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV em algumas cidades.