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164ª Reunião do COPAM debate políticas públicas para o meio ambiente

No dia 15/07, a 164ª Reunião Ordinária do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, onde foram debatidas políticas públicas, diretrizes, normas e outras medidas que visam à preservação do meio ambiente e dos recursos ambientais.

Participaram da reunião o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sávio Souza Cruz; o secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais, Miguel Corrêa Jr.; os dirigentes da Feam, do IEF e do IGAM, além dos representantes de 36 entidades voltadas para a defesa do meio ambiente.

Miguel Corrêa Jr. anunciou a retomada do projeto Cidade das Águas, na cidade de Frutal, no Triângulo Mineiro, cujas obras foram iniciadas em 2009, porém ainda não concluídas, devido a problemas no governo passado.

No local, está sendo construída a Cidade do Conhecimento, que abrigará 630 pesquisadores e irá oferecer cursos técnicos, de graduação e diversas especializações voltados para estudos e pesquisas relacionadas à água.

Rodrigo Belo, diretor de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Eventos Críticos da Feam, apresentou as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais no ano de 2015, entre elas, a manutenção e proposição de novos Termos de Cooperação com ONGs; articulação com prefeituras e o IEF para implantação de bases avançadas de combate a incêndios em Nova Lima e Santa Barbara (APA Sul); reformulação dos Planos Integrados de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais – PIPCIFs.

O diretor destacou a importância de se ter ações conjuntas entre as casas do Sisema para resolver, de forma mais efetiva, o problema das queimadas. Na Remodelagem Institucional, discutida pela Força-Tarefa Sisema, existe a previsão de que o trabalho de prevenção e combate a incêndios passe a ser de responsabilidade do IEF.

Em sua apresentação, o superintendente de Fiscalização Ambiental Integrada, Heitor Soares Moreira, mostrou os dados da dinâmica do desmatamento de Minas Gerais a partir de 2011. Os números mostram que o desmatamento no estado está diminuindo. Um ponto positivo são as fiscalizações, que têm contribuído, e muito para coibir o avanço do desmatamento.

“São mais de 1370 empreendimentos fiscalizados, mais de R$ 75 milhões de multas aplicadas, mais de 13 mil hectares embargados, tudo devido às nossas ações”, destacou Heitor. E continuou: “ainda não estamos satisfeitos, pois há muito o que fazer, mas é um indicador do que devemos fazer”. Só em 2015, foram executadas três grandes operação no bioma Mata Atlântica e no cerrado. Em agosto, outra grande operação está prevista para a caatinga.

Durante a reunião, foi apresentada também a Resolução Conjunta Semad/Feam Nº 2275/2015, que prevê a criação de um Grupo de Trabalho que possui, como atribuições, “elaborar lista de regulados que deverão relatar, em caráter mandatório, informações sobre suas emissões de gases de efeito estufa ao Programa de Registro Público de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Estado de Minas Gerais; elaborar cronograma para inclusão gradativa de regulados; definir os gases de efeito estufa e fontes de emissão sujeitos ao relato mandatório dos regulados”.

Segundo Diogo Melo, presidente da Feam, com a resolução, as empresas terão que, obrigatoriamente, detalhar todo seu impacto energético e o que se utiliza de matéria prima nos seus processos de produção, gerando, assim, um cálculo do quanto ela emite de gás de efeito estufa. “Os países mais avançados do mundo já fazem isso. E o governo federal e o estado de São Paulo já estão adotando políticas nesse sentido. O que nos diferencia é participação do Copam, que irá definir quais as empresas e quais setores deverão apresentar o relatório, em caráter mandatário. Assim, temos um processo mais democrático”, ressaltou Diogo.

“A resolução é uma importante, por meio da qual, as empresas vão poder definir melhor seu processo produtivo. Assim, poderão alcançar a eficiência energética, porque vão entender o quanto geram de gás de efeito estufa, tornando-se mais conscientes sobre seus processos de produção”, explicou o presidente da Feam.

O Grupo de Trabalho é formado por quatro representantes da Copam – dois titulares e dois suplentes -, dois representantes da Semad e dois da Feam.

A pauta e o conteúdo completo da reunião, você confere aqui

Fonte: http://www.semad.mg.gov.br/